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Embora a ideia principal deste trabalho seja a de fazer colectânea de legislação do interesse directo do futebol, certo é que as leis, por regra, não se aplicam apenas a esta ou àquela modalidade desportiva em especial. Casos há, é verdade, em que assim acontece. Porém, como resulta já do diploma aqui publicado, a lei é frequentemente de aplicação à generalidade das modalidades desportivas.

E, assim sendo, na publicação vamos ter em conta essa diversidade.


BREVEMENTE


PODE CONSULTAR
AINDA OUTROS DIPLOMAS LEGAIS APLICÁVEIS NO ÂMBITO DO DESPORTO

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