INDICES: - por temas - por artigos ÍNDICE POR TEMAS ACÓRDÃO: 14,16,24,6 ACTAS: 4 ACTO: 10, 20, 22 ADIAMENTO: 22 AGENTE DESPORTIVO: 17,18,21,33 AJUDA DE CUSTO: 7 APRESENTAÇÃO: 19,22,29,30,3,15 ÁRBITRO: 17,33 ARREDONDAMENTO: 32 ARTICULADO: 19, 22 ASSINATURAS: 4 ASSOCIAÇÕES DISTRITAIS: 20 AVISO DE RECEPÇÃO: 20,21 CANCELAMENTO: 33 CARIMBO: 21 CITAÇÃO: 20,21 CLUBE: 17,21,27,33 COMPETÊNCIA: 3,9,10,12,13,16 COMPOSIÇÃO: COMUNICAÇÃO: 6,20,21,35 CONHECIMENTO: 20,13 CONSELHO: 7,8,9,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,34,1,2,3,4,5,6 CONTRATOS: 33 CÓPIA: 19,21,26 CORREIO: 26 CUSTAS: 15,25,26,27,28,29,31,32 CUSTO: 7,19 DECISÃO: 3, 9, 15,20,21,24,26 DEFESA: 22 DELIBERAÇÃO: 3, 4, 5, 6, 9, 20 DESLOCAÇÃO: 7,26 DESENTRANHAMENTO: 29 DESPACHO: 15, 29, 10 DESPESAS: 7,15,26,27,29,31,32 DEVER: 18,19,20,22,29,8 DILIGIGÊNCIA: 7,22,26,29,31 DIREITO 7,32,34,1,2 DIRIGENTE: 17,33 DISTRIBUIÇÃO: 7,15,16 DOCUMENTO 14,19, 20 DUPLICADO: 19,30 EMOLUMENTO: 7,15,26 ENTRADA: 14,15,35 ESCALA: 14 EXPEDIENTE: 3,10,14,15 FALTA: 19, 22,23,29,30,33,11 FÉRIAS: 20 FOTOCÓPIA: 26 FPF: 7,10,12,14,17,19,26,27,31,33,2,3 FUNCIONAMENTO: FUNDAMENTAÇÃO: 22,23,29,15 FUNICIONÁRIO: 26 HORÁRIO: 19,26,14 IMPEDIMENTO: 11,20,23,33 INCIDENTES: 25, 28, 32 INDEFERIMENTO LIMINAR: 30 INDEPENDÊNCIA: 9 INSTÂNCIA: 10,29 INTERESSADO: 19,20,31 ISENÇÃO: 25,27,28 JOGADOR 17, 21, 27,30,33 JOGADOR AMADOR: JULGAMENTO: 8 JUSTIFICAÇÃO: 3, 19 LACUNA: 8 LIGA: 12,17,20 LIVRO: 14 LOCAL: 7,22,26,3 MÁ FÉ: 33, 30 MAIORIA: 5 MANDATÁRIO: 19,21 MEMBROS DO CD : 1,2,3,5,7,8,9,11,15,16 MENORES: 18 MULTA: 19,23,26,27,29,30,32,33 NOTIFICAÇÃO: 19,20,21,24,32 ÓRGÃO: ÓRGÃO COLEGIAL: 18 P. AVERIGUAÇÃO: 15, 16 P. DISCIPLINAR: 17,18,25,1,12,15,16 P. INQUÉRITO: 15 P. SUMÁRIO: 6,7, 15 PAGAMENTO VOLUNTÁRIO: 25,26,27,28,29,30,32,33 PAPÉIS: 14, 19 PEÇA: 29 PESSOA: 18, 19, 12,17 PESSOA COLECTIVA: 18 PETIÇÃO: 29,30,32 PRAZO: 19,20,32 PREJUDIC: 16,29 PREPARO: 28 PRESIDENTE: 1, 3, 4, 5, 10,11,14,15 PRESIDENTE DA FPF: 2 PRETENSÃO: 8,22,23 PROCEDIMENTO DISCIPLINAR: 17 PROCESSO: 6,7,15-29,32,33,35 PROCURAÇÃO: 21 PRORROGAÇÃO 19 PROVA: 17,22,27 PUBLICAÇÃO: 6,20,35,3,20 PUBLICIDADE: RATEIO: 26 RECEBIMENTO: 7,14,19 RECIBO 14, RECURSO: 25, 15 REGALIAS: 7 REGIME DISCIPLINAR: 17 REGIMENTO: 3,10,11,17,18,20,26,32,34,35 REGULAMENTO: 6,8,9,10,12,12,17,34 RELATOR: 16,19,21,29,30 REPRESENTAÇÃO: 18,19, 10 REPRODUÇÃO: 19 REQUERIMENTO: 19,22,16 RESIDÊNCIA: 7 RESPONSABILIDADE: 9,15,33 RESTITUIÇÃO: 32 REUNIÃO: 2,3,4,7,10,26 SECRETÁRIO/SECRETARIA: 2,3,4,14,15,19, 26 SECRETÁRIO TÉCNICO: 33 SEDE: 3, 4,5, 6,9,20 SÓCIO: 20,33,17 SUBSCRIÇÃO DE DELIBERAÇÃO: 5 TABELA: 7,26,35 TAXA DE JUSTIÇA: 26,28,35 TELECÓPIA/TELEFAX: 19,20,21,26 TESOURARIA DA FPF: 26 TESTEMUNHAS: 22 TITULAR DE ÓRGÃO SOCIAL: 7,17,27 TRAMITAÇÃO PROCESSUAL: 23,16 TREINADOR: 17,21,33 URGÊNCIA: 3,15,19 VALIDADE DAS DELIBERAÇÕES: 4 VENCEDOR: 32 VENCIDO: 24,25,33 VOGAL: VOTO: 2,5, 24
INDICE POR ARTIGOS PARTE I DISPOSIÇÕES GERAIS TITULO I ARTIGO 1º (Natureza e Composição) ARTIGO 2º (Funcionamento) ARTIGO 3º (Reuniões) ARTIGO 4º (Questões de natureza urgente) ARTIGO 5º (Actas das reuniões) ARTIGO 6º (Validade das deliberações) TITULO II MEMBROS DO CONSELHO DE DISCIPLINA ARTIGO 7º (Direitos ARTIGO 8º (Dever de julgamento ARTIGO 9º (Independência) ARTIGO 10º (Presidente) ARTIGO 11º (Faltas e impedimentos) PARTE II COMPETÊNCIA ARTIGO 12º (Poderes) ARTIGO 13º (Violação das regras de competência) PARTE III ACTOS DA SECRETARIA ARTIGO 14º (Recebimento de expediente) ARTIGO 15º (Distribuição) ARTIGO 16º (Relator) ARTIGO 17º (Quem pode ser parte) ARTIGO 18º (Representação) PARTE V PROCESSO ARTIGO 19º (Apresentação de papéis e documentos) ARTIGO 20º (Prazos) ARTIGO 21º (Provas) ARTIGO 22º (Litigância de má fé) ARTIGO 23º (Notificação da decisão) PARTE VI CUSTAS ARTIGO 24º (Regras de custas) ARTIGO 25º (Custas) ARTIGO 26º (Isenção de Custas) ARTIGO 27º (Preparos) ARTIGO 28º (Oportunidade de preparos) ARTIGO 29º (Multas) ARTIGO 30º (Conta de custas e pagamento) ARTIGO 31º (Falta de pagamento de custas e multas) PARTE VII DISPOSIÇÕES FINAIS ARTIGO 32º (Direito subsidiário) ARTIGO 33º (Entrada em vigor)
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