O poder legislativo do futebol português, digamos assim, reside sobretudo na Assembleia Geral da FPF.
Também a Liga Portuguesa de Futebol Profissional emana normas aplicáveis aos clubes nela filiados.
Para além das leis aplicáveis ao futebol ou ao desporto em geral (v.g., sobre violência, dopagem ou corrupção), publicadas no Diário da República, todas as delliberações de carácter disciplinar aplicadas aos clubes de futebol portugueses são publicadas em comunicados oficiais, que são divulgados por todos os agentes desportivos. |
